A pílula do dia seguinte

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 Nota pastoral de esclarecimento

(Bispos de São Paulo advertem sobre o engodo da "pílula do dia seguinte")

 

Uma das principais falácias utilizadas pelo Ministério da Saúde para defender a Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" (a Norma Técnica do aborto, assinada em 09/11/1998) é dizer que a administração da "pílula do dia seguinte", recomendada pela Norma, impede a gravidez (!?), evitando que a vítima de estupro precise abortar.

A falácia continua. No dia 04/11/2001 a Folha de São Paulo anuncia que " a Prefeitura de São Paulo em cerca de 30 unidades da cidade, o Estado e o Ministério da Saúde em todos os outros municípios paulistas" já estão oferecendo esta droga às mulheres (Acesso à "pílula do dia seguinte" é facilitado, Folha de São Paulo, 04/11/2001). Desta vez, não é preciso ser vítima de estupro. Basta querer ingerir a pílula, alegando o medo de engravidar numa relação sexual já ocorrida.

Digno de nota é o parágrafo seguinte, do mesmo artigo:

"Há quem veja nessas atitudes um pecado mortal. Na prática, o acesso à pílula do dia seguinte permitirá que milhares de casos de gravidez sejam evitados antes que o espermatozóide fecunde o óvulo (sic!), dizem os especialistas".

Por mais "especialista" que seja a pessoa consultada pelo jornalista, cabe aqui a pergunta: se a relação sexual aconteceu no dia anterior, como pode hoje uma pílula impedir que o espermatozóide fecunde o óvulo? Tratar-se-á de uma pílula de "efeito retroativo", capaz de impedir uma concepção que já ocorreu???

O absurdo salta aos olhos. No dia seguinte de uma relação sexual, o que tal pílula provoca, na verdade, é a morte da criança já concebida, se é que houve concepção. Em outras palavras, trata-se de um abortivo, oculto sob a máscara de "contraceptivo de emergência".

Convém lembrar que a concepção ocorre, não no útero, mas na trompa de Falópio. Depois de concebido, o ser humano é carregado pelos cílios da trompa e, após alguns dias, implanta-se no útero. O que a "pílula do dia seguinte" faz é causar alterações na parede do útero (endométrio), a fim de impedir que o bebê se implante. Ocorre então um sangramento abundante em que o filho é descartado.

Embora tal pílula seja essencialmente abortiva, ela pode acidentalmente funcionar como anticoncepcional. Imagine que a ovulação não ocorreu ontem (quando houve a relação sexual), mas iria ocorrer hoje ou amanhã (e o óvulo seria fecundado por um dos espermatozóides ainda presentes no aparelho reprodutor feminino). Neste caso, a dose enorme de hormônios ingerida é capaz de impedir a ovulação e, conseqüentemente, a fecundação.

"Estudos levados a cabo em mulheres, às quais foram ministrados estrógenos e progestágenos combinados ante a iminência da ovulação, demonstraram também a inibição da liberação do ovócito: este efeito, mais propriamente ‘contraceptivo’, não previsível nas modalidades atuais da aplicação do produto, está presente só em 20% dos casos" (Cuadernos de Bioética, 3º/1997, p. 1190 "Sobre la asi llamada contracepción de emergencia", do Centro de Bioética da Universidade Católica do Sagrado Coração, em Roma).

A distribuição de uma pílula abortiva evidentemente aumentará o número de abortos. No entanto, seus promotores asseguram o contrário: a disponibilização da droga pelo Estado "deverá 'reduzir em pelo menos 10% o número de abortos praticados por adolescentes', diz a médica Albertina Takeuti, coordenadora dos programas da mulher e do adolescente da Secretaria de Estado da Saúde" (Folha de São Paulo, 04/11/2001). É para rir ou é para chorar?!

Como o leitor já deve ter observado, a pílula está sendo distribuída a adolescentes. E sem necessidade do consentimento dos pais. Isso mesmo! Vejamos mais uma barbaridade do artigo já citado:

"No Brasil o debate está apenas começando. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente autorize os menores de idade a procurarem os serviços de saúde — sem necessidade de informarem seus pais —, é certo que haverá posições contrárias" (Folha de São Paulo, 04/11/2001).

O autor da matéria poderia dizer em que artigo da lei citada afirma-se que os menores podem procurar "serviços de saúde" a revelia dos pais. Depois precisaria responder a outra pergunta: desde quando aborto é serviço de saúde?

Uma superdose de hormônio

De que é feita a "pílula do dia seguinte" oferecida pelo governo? De uma substância conhecida como levonorgestrel. Ela é distribuída em uma cartela com dois comprimidos, cada um contendo 0,75 miligramas. Tal substância já é usada habitualmente nos anticoncepcionais comuns, mas em dose bem menor. Por exemplo: cada comprimido de Nordette ou Microvlar contém apenas 0,15 mg de levonorgestrel. Ou seja, um comprimido da droga abortiva equivale a 5 comprimidos de uma pílula comum! Tal superdose de hormônio deve ser tomada duas vezes: uma no dia seguinte à relação sexual; outra, doze horas depois!

Se o uso de uma pílula comum é capaz de causar danos gravíssimos à saúde da mulher, que vão desde o câncer de mama até o enfarto do miocárdio, imagine-se que males aguardam as usuárias da pílula abortiva... Não deverá estranhar a notícia (que provavelmente será abafada) de mortes de mulheres adultas e adolescentes em consequência de tal droga.

Graças a Deus, os Bispos do Estado de São Paulo redigiram uma nota pastoral sobre o assunto (ver abaixo). Antes, porém, em 31 de outubro de 2000, a Pontifícia Academia para a Vida já havia publicado uma Declaração sobre a chamada "Pílula do Dia Seguinte".

 

Deus se compadeça de nós...

Anápolis, 17 de novembro de 2001

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

http://www.providaanapolis.org.br/

 


 

PONTIFÍCIA ACADEMIA PARA A VIDA

 

www.vatican.va

 

DECLARAÇÃO SOBRE A CHAMADA
"PÍLULA DO DIA SEGUINTE"

 

Como é comumente conhecida, a chamada pílula do dia seguinte recentemente foi posta à venda nas farmácias da Itália. Ela é um bem-conhecido produto químico (de tipo hormonal) que freqüentemente — mesmo na semana passada — tinha sido apresentado por muitos da área e pelos meios de comunicação de massa como um simples contraceptivo ou, mais precisamente, como um "contraceptivo de emergência", que se usado dentro de um curto tempo depois de um ato sexual presumivelmente fértil, deveria unicamente impedir a continuação de uma gravidez indesejada. As reações críticas inevitáveis daqueles que levantaram sérias dúvidas sobre como esse produto funciona, em outras palavras, que sua ação não é meramente "contraceptiva", mas "abortiva", receberam rapidamente a resposta de que tais preocupações mostravam-se sem fundamento, uma vez que a pílula do dia seguinte tem um efeito "anti-implantação", deste modo implicitamente sugerindo uma clara distinção entre o aborto e a intercepção (impedimento da implantação de um ovo fertilizado, isto é, o embrião, na parede uterina). Considerando que o uso deste produto diz respeito a bens e valores humanos fundamentais, a ponto de envolver as origens da própria vida humana, a Pontifícia Academia para a Vida sente a responsabilidade premente e a necessidade definitiva de oferecer alguns esclarecimentos e considerações sobre o assunto, reafirmando, além disso, as já bem conhecidas posições éticas sustentadas por precisos dados científicos e reforçadas pela Doutrina Católica.

 

1. A pílula do dia seguinte é um preparado a base de hormônios (pode conter estrogênio, estrogênio/progestogênio ou somente progestogênio) que, dentro de e não mais do que 72 horas após um ato sexual presumivelmente fértil, tem uma função predominantemente "anti-implantação", isto é, impede que um possível ovo fertilizado (que é um embrião humano), agora no estágio de blástula de seu desenvolvimento (cinco a seis dias depois da fertilização) seja implantado na parede uterina por um processo de alteração da própria parede. O resultado final será assim a expulsão e a perda desse embrião. Somente se a pílula fosse tomada vários dias antes do momento da ovulação poderia às vezes agir impedindo a mesma (neste caso ela funcionaria como um típico "contraceptivo"). De qualquer forma, a mulher que usa esse tipo de pílula, usa pelo medo de poder estar em seu período fértil, e assim pretende causar a expulsão de um possível novo concepto; sobretudo não seria realista pensar que uma mulher, encontrando-se na situação de querer usar um contraceptivo de emergência, pudesse saber exatamente e oportunamente seu atual estado de fertilidade.

 

2. A decisão de usar o termo "ovo fertilizado" para indicar as fases mais primitivas do desenvolvimento embrionário não pode de maneira alguma conduzir a uma distinção artificial de valor entre diferentes momentos do desenvolvimento do mesmo indivíduo humano. Em outras palavras, se pode ser útil, por razões de descrição científica, distinguir com termos convencionais (ovo fertilizado, embrião, feto etc.) os diferentes momentos em um único processo de crescimento, nunca pode ser legítimo decidir arbitrariamente que o indivíduo humano tem maior ou menor valor (com a resultante variação da obrigação de protegê-lo) de acordo com seu estágio de desenvolvimento.

 

3. É claro, então, que a comprovada ação "anti-implantação" da pílula do dia seguinte é realmente nada mais do que um aborto quimicamente induzido. Não é intelectualmente consistente nem cientificamente justificável dizer que não estamos tratando da mesma coisa. Além disso, parece suficientemente claro que aqueles que pedem ou oferecem essa pílula estão buscando a interrupção direta de uma possível gravidez já em progresso, da mesma forma que no caso do aborto. A gravidez, de fato, começa com a fertilização e não com a implantação do blastocisto na parede uterina, que é o que tem sido implicitamente sugerido.

 

4. Consequentemente, do ponto de vista ético, a mesma absoluta ilegalidade dos procedimentos abortivos também se aplica à distribuição, prescrição e uso da pílula do dia seguinte. Todos os que, compartilhando ou não a intenção, cooperam diretamente com esse procedimento, são também moralmente responsáveis por ele.

 

5. Uma outra consideração deveria ser feita com respeito ao uso da pílula do dia seguinte em relação à aplicação da Lei 194/78, que na Itália regula as condições e procedimentos para a interrupção voluntária da gravidez. Dizer que a pílula é um produto "anti-implantação", em vez de usar o termo mais transparente "abortivo", torna possível evitar todos os procedimentos obrigatórios requeridos pela Lei 194 a fim de interromper a gravidez (entrevista prévia, verificação da gravidez, determinação do estágio de crescimento, tempo para reflexão etc.), praticando uma forma de aborto que é completamente oculta e não pode ser registrada por nenhuma instituição. Tudo isso parece, então, estar em direta contradição com a aplicação da Lei 194, ela mesma contestável.

 

6. Finalmente, como tais procedimentos estão-se tornando mais disseminados, nós encorajamos fortemente a todos os que trabalham nesse setor a fazer uma firme objeção de consciência moral, o que gerará um testemunho prático e corajoso do valor inalienável da vida humana, especialmente em vista das novas formas ocultas de agressão contra os mais fracos e mais indefesos indivíduos, como é o caso de um embrião humano.

 

Cidade do Vaticano, 31 de outubro de 2000.

 

 




PASCOM - Areal/RJ 


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